Política de Serviços, Devolução e Cancelamento

Política de Serviços, Devolução e Cancelamento

A presente política estabelece os termos aplicáveis à prestação de serviços e venda de produtos pela Wild Style®, marca operada por João Arsénio Unipessoal, Lda.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes condições.

Natureza dos Serviços e Produtos

A Wild Style® atua maioritariamente na produção de:

  • Serviços de design gráfico
  • Impressão personalizada
  • Produção por encomenda

A maioria dos produtos disponibilizados é personalizada ou produzida sob pedido, não sendo aplicável o regime de devolução livre previsto na legislação para bens standard.

Exclusão do Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos personalizados
  • Produtos produzidos segundo especificações do cliente

Consequentemente:

  • Não são aceites devoluções
  • Não são efetuados reembolsos

Aprovação de Maquetes e Responsabilidade

Antes da produção, o cliente recebe uma maquete para validação.

A aprovação da maquete constitui:

  • Aceitação total do design
  • Validação de textos, cores, dimensões e posicionamento

Após aprovação:

  • A Wild Style® não se responsabiliza por erros existentes
  • Não serão aceites reclamações com base em elementos aprovados

Ficheiros Fornecidos pelo Cliente

O cliente é integralmente responsável pelos ficheiros enviados.

A Wild Style® não se responsabiliza por:

  • Baixa resolução
  • Erros ortográficos
  • Problemas de formatação
  • Resultados de impressão decorrentes desses ficheiros

Qualquer intervenção técnica será faturada a 20€/hora.

Variações de Cor e Produção

O cliente reconhece que podem ocorrer variações entre:

  • Ecrã e impressão final
  • Diferentes materiais
  • Lotes de produção
  • Tipo de material
  • Técnica de impressão
  • Calibração de equipamentos

Estas variações são normais e não constituem defeito.

Serviços de Design

Após início dos trabalhos:

  • Não existe direito a reembolso

O serviço inclui apenas as revisões acordadas.

Alterações adicionais:

  • Serão orçamentadas à parte

Qualidade dos Produtos e Fornecedores

A Wild Style® trabalha com fornecedores externos.

Podem existir variações inerentes ao processo de fabrico, tais como:

  • Pequenas diferenças de cor
  • Acabamentos
  • Materiais

Estas variações não constituem defeito.

A Wild Style® não se responsabiliza por limitações ou características próprias dos produtos base fornecidos por terceiros.

Cancelamentos

O cancelamento apenas é possível antes do início dos trabalhos.

Após início:

  • Não há lugar a reembolso

Após aprovação de maquete serão cobrados:

  • Custos de design
  • Custos técnicos
  • Produção já iniciada
  • Produtos personalizados

Produção e Prazos

Os prazos indicados são estimativas.

A Wild Style® não se responsabiliza por atrasos resultantes de:

  • Fornecedores
  • Transportadoras
  • Fatores externos

Transporte e Risco

O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora.

A Wild Style® não se responsabiliza por:

  • Danos em transporte
  • Extravio
  • Atrasos logísticos

Qualquer ocorrência deverá ser comunicada no prazo máximo de 48 horas após receção.

Produtos com Defeito

Apenas serão considerados defeitos:

  • Problemas de fabrico comprovados
  • Não conformidade com a maquete aprovada

Não são considerados defeitos:

  • Variações de cor
  • Expectativas subjetivas
  • Erros aprovados
  • Desgaste normal

Em caso de validação:

  • Será efetuada substituição
  • Não haverá reembolso

Trocas e Substituições

Apenas aplicável a produtos com defeito comprovado.

Prazo:

  • Até 14 dias após receção

Condições:

  • Apresentação de comprovativo de compra
  • Produto analisado pela Wild Style®

Custos de envio dos produtos devolvidos:

  • Suportados pelo cliente
Custos de envio dos produtos substituídos:
 
  • Em caso de defeito validado, são suportados pela Wild Style®

Procedimento de Reclamação

O cliente deverá enviar e-mail para:
geral@wildstyle.design

Incluindo:

  • Nome
  • Nº da encomenda
  • Descrição detalhada
  • Fotografias

Resposta até 5 dias úteis.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Wild Style® encontra-se limitada ao valor pago pelo produto ou serviço.

Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas indiretas
  • Lucros cessantes
  • Danos consequenciais

Produtos Digitais

Após entrega:

  • Não são passíveis de devolução
  • Não são reembolsáveis

Clientes Profissionais (B2B)

Para clientes empresariais:

  • Não se aplica o regime de consumidor
  • Aplicam-se exclusivamente estas condições

A aprovação de orçamento tem valor contratual.

Força Maior

A Wild Style® não será responsável por incumprimentos resultantes de:

  • Greves
  • Falhas de fornecedores
  • Problemas logísticos
  • Situações imprevistas fora do seu controlo

Alterações

A Wild Style® reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento.

Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa.

Em caso de litígio:

  • O foro competente será o da sede da empresa

 

Última atualização: 01 de Janeiro de 2026