Política de Serviços, Devolução e Cancelamento
A presente política estabelece os termos aplicáveis à prestação de serviços e venda de produtos pela Wild Style®, marca operada por João Arsénio Unipessoal, Lda.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes condições.
Natureza dos Serviços e Produtos
A Wild Style® atua maioritariamente na produção de:
- Serviços de design gráfico
- Impressão personalizada
- Produção por encomenda
A maioria dos produtos disponibilizados é personalizada ou produzida sob pedido, não sendo aplicável o regime de devolução livre previsto na legislação para bens standard.
Exclusão do Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- Produtos personalizados
- Produtos produzidos segundo especificações do cliente
Consequentemente:
- Não são aceites devoluções
- Não são efetuados reembolsos
Aprovação de Maquetes e Responsabilidade
Antes da produção, o cliente recebe uma maquete para validação.
A aprovação da maquete constitui:
- Aceitação total do design
- Validação de textos, cores, dimensões e posicionamento
Após aprovação:
- A Wild Style® não se responsabiliza por erros existentes
- Não serão aceites reclamações com base em elementos aprovados
Ficheiros Fornecidos pelo Cliente
O cliente é integralmente responsável pelos ficheiros enviados.
A Wild Style® não se responsabiliza por:
- Baixa resolução
- Erros ortográficos
- Problemas de formatação
- Resultados de impressão decorrentes desses ficheiros
Qualquer intervenção técnica será faturada a 20€/hora.
Variações de Cor e Produção
O cliente reconhece que podem ocorrer variações entre:
- Ecrã e impressão final
- Diferentes materiais
- Lotes de produção
- Tipo de material
- Técnica de impressão
- Calibração de equipamentos
Estas variações são normais e não constituem defeito.
Serviços de Design
Após início dos trabalhos:
- Não existe direito a reembolso
O serviço inclui apenas as revisões acordadas.
Alterações adicionais:
- Serão orçamentadas à parte
Qualidade dos Produtos e Fornecedores
A Wild Style® trabalha com fornecedores externos.
Podem existir variações inerentes ao processo de fabrico, tais como:
- Pequenas diferenças de cor
- Acabamentos
- Materiais
Estas variações não constituem defeito.
A Wild Style® não se responsabiliza por limitações ou características próprias dos produtos base fornecidos por terceiros.
Cancelamentos
O cancelamento apenas é possível antes do início dos trabalhos.
Após início:
- Não há lugar a reembolso
Após aprovação de maquete serão cobrados:
- Custos de design
- Custos técnicos
- Produção já iniciada
- Produtos personalizados
Produção e Prazos
Os prazos indicados são estimativas.
A Wild Style® não se responsabiliza por atrasos resultantes de:
- Fornecedores
- Transportadoras
- Fatores externos
Transporte e Risco
O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora.
A Wild Style® não se responsabiliza por:
- Danos em transporte
- Extravio
- Atrasos logísticos
Qualquer ocorrência deverá ser comunicada no prazo máximo de 48 horas após receção.
Produtos com Defeito
Apenas serão considerados defeitos:
- Problemas de fabrico comprovados
- Não conformidade com a maquete aprovada
Não são considerados defeitos:
- Variações de cor
- Expectativas subjetivas
- Erros aprovados
- Desgaste normal
Em caso de validação:
- Será efetuada substituição
- Não haverá reembolso
Trocas e Substituições
Apenas aplicável a produtos com defeito comprovado.
Prazo:
- Até 14 dias após receção
Condições:
- Apresentação de comprovativo de compra
- Produto analisado pela Wild Style®
Custos de envio dos produtos devolvidos:
- Suportados pelo cliente
- Em caso de defeito validado, são suportados pela Wild Style®
Procedimento de Reclamação
O cliente deverá enviar e-mail para:
geral@wildstyle.design
Incluindo:
- Nome
- Nº da encomenda
- Descrição detalhada
- Fotografias
Resposta até 5 dias úteis.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Wild Style® encontra-se limitada ao valor pago pelo produto ou serviço.
Não nos responsabilizamos por:
- Perdas indiretas
- Lucros cessantes
- Danos consequenciais
Produtos Digitais
Após entrega:
- Não são passíveis de devolução
- Não são reembolsáveis
Clientes Profissionais (B2B)
Para clientes empresariais:
- Não se aplica o regime de consumidor
- Aplicam-se exclusivamente estas condições
A aprovação de orçamento tem valor contratual.
Força Maior
A Wild Style® não será responsável por incumprimentos resultantes de:
- Greves
- Falhas de fornecedores
- Problemas logísticos
- Situações imprevistas fora do seu controlo
Alterações
A Wild Style® reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento.
Legislação Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa.
Em caso de litígio:
- O foro competente será o da sede da empresa
Última atualização: 01 de Janeiro de 2026