Política de Serviços, Devolução e Cancelamento

Política de Serviços, Devolução e Cancelamento

A presente Política de Serviços, Devoluções e Cancelamentos estabelece os termos e condições aplicáveis à prestação de serviços e à venda de produtos pela Wild Style®, marca operada por João Arsénio Unipessoal, Lda.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar as presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa aplicável.

  1. Natureza dos Serviços e Produtos

A Wild Style® dedica-se à prestação de serviços de design gráfico, impressão, personalização e produção de artigos por encomenda.

Grande parte dos produtos comercializados é produzida de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente ou personalizada para cada encomenda, podendo igualmente ser comercializados produtos standard.

  1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica aos bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim, relativamente aos produtos personalizados ou produzidos por encomenda:

  • Não são aceites devoluções por motivo de desistência.
  • Não são efetuados reembolsos com fundamento no exercício do direito de livre resolução.

Sempre que sejam comercializados produtos não personalizados, aplicar-se-á o regime legal previsto para o direito de livre resolução.

  1. Aprovação de Maquetes

Sempre que aplicável, antes do início da produção, o cliente receberá uma maquete, prova digital ou outro suporte de aprovação.

A aprovação da maquete constitui confirmação de que o cliente verificou e validou todos os elementos constantes da mesma, nomeadamente:

  • Design.
  • Textos.
  • Ortografia.
  • Imagens.
  • Cores.
  • Dimensões.
  • Posicionamento dos elementos.
  • Quantidades.

Após a aprovação, presume-se que todos os elementos foram aceites pelo cliente, não podendo a Wild Style® ser responsabilizada por erros, omissões ou inconformidades constantes da versão aprovada.

Qualquer alteração solicitada após a aprovação poderá implicar custos adicionais e novos prazos de produção.

  1. Ficheiros Fornecidos pelo Cliente

O cliente é o único responsável pelos ficheiros, imagens, fotografias, logótipos, ilustrações, textos e demais conteúdos enviados para produção.

A Wild Style® não se responsabiliza por:

  • Baixa resolução.
  • Má qualidade das imagens.
  • Fotografias desfocadas, pixelizadas ou com ruído digital.
  • Erros ortográficos.
  • Erros de paginação.
  • Problemas de formatação.
  • Defeitos existentes nos ficheiros fornecidos.
  • Conversões incorretas de perfis de cor.
  • Alterações previamente efetuadas pelo cliente nas imagens ou fotografias.

O cliente declara possuir todos os direitos necessários para utilizar os conteúdos enviados, assumindo inteira responsabilidade por qualquer violação de direitos de autor, propriedade industrial, marcas registadas ou quaisquer outros direitos de terceiros.

4.1 Logótipos, Ilustrações e Elementos Gráficos

Sempre que a produção envolva logótipos, ícones, ilustrações, desenhos, grafismos ou outros elementos gráficos, o cliente deverá fornecer, sempre que possível, os respetivos ficheiros vetoriais, nomeadamente nos formatos AI, EPS, PDF ou SVG.

Quando não sejam fornecidos ficheiros vetoriais, a Wild Style® utilizará os ficheiros disponibilizados pelo cliente, não garantindo a mesma qualidade de impressão, nitidez ou definição, especialmente em impressões de grandes dimensões ou processos de produção que exijam elevada resolução.

A Wild Style® não se responsabiliza por qualquer perda de qualidade de impressão, incluindo pixelização, serrilhado, falta de definição, contornos irregulares, distorções, alterações de cor ou quaisquer outras limitações técnicas decorrentes da utilização de ficheiros não vetoriais, de baixa resolução, editados, manipulados, comprimidos ou fornecidos pelo cliente em formatos inadequados para o processo de produção.

4.2 Fotografias Fornecidas pelo Cliente

Sempre que o cliente forneça fotografias para impressão, declara que as mesmas constituem a versão final pretendida para produção.

A Wild Style® não procede, salvo contratação expressa desse serviço, à correção, restauro, retoque, melhoria, aumento de resolução, remoção de ruído, ajuste de nitidez, correção de exposição, equilíbrio de brancos, correção de cor ou qualquer outro tratamento técnico das fotografias fornecidas.

A qualidade final da impressão depende diretamente da qualidade do ficheiro original enviado pelo cliente e cuja responsabilidade é inteiramente do cliente.

O cliente reconhece e aceita que:

  • A visualização das fotografias em monitores, telemóveis ou tablets pode diferir significativamente do resultado obtido em impressão.
  • Cada dispositivo apresenta cores, brilho, contraste e perfis de cor diferentes.
  • A impressão é realizada em diferentes suportes e materiais, cujas características influenciam o resultado final.
  • Fotografias obtidas através de aplicações de mensagens, redes sociais, capturas de ecrã ou ficheiros excessivamente comprimidos podem apresentar perda significativa de qualidade.
  • Fotografias editadas pelo cliente ou por terceiros podem conter alterações de cor, saturação, contraste, nitidez ou luminosidade que podem influenciam o resultado final.

A Wild Style® não garante que o resultado impresso corresponda exatamente à visualização apresentada em qualquer dispositivo eletrónico.

As diferenças de tonalidade, luminosidade, contraste, saturação ou reprodução cromática decorrentes da qualidade do ficheiro fornecido, das características dos equipamentos de visualização, dos perfis de cor utilizados ou dos materiais de impressão não constituem defeito de fabrico nem fundamento para reclamação, devolução ou reembolso.

Sempre que seja necessária intervenção técnica para corrigir, restaurar, melhorar ou adaptar ficheiros ou fotografias fornecidos pelo cliente, esse serviço será previamente orçamentado e faturado à razão de 25,00 € por hora, salvo acordo escrito em contrário.

  1. Variações de Cor e Produção

O cliente reconhece que poderão existir diferenças entre:

  • A visualização em ecrã.
  • O resultado final impresso.
  • Diferentes materiais.
  • Diferentes suportes.
  • Diferentes lotes de produção.

Estas diferenças resultam das características próprias dos processos de impressão, dos materiais utilizados, dos perfis de cor e dos equipamentos de produção, não constituindo defeito de fabrico nem fundamento para reclamação.

  1. Serviços de Design

Os serviços de design são considerados personalizados e desenvolvidos especificamente para cada cliente.

Após o início da execução do serviço, não existe direito a reembolso pelos trabalhos já realizados.

Cada orçamento inclui apenas o número de propostas e revisões nele expressamente indicado.

Quaisquer alterações adicionais, novos pedidos, reformulações ou desenvolvimento de novas propostas serão objeto de orçamento autónomo.

  1. Cancelamentos

O cancelamento de uma encomenda apenas poderá ser aceite antes do início efetivo da produção ou da prestação do serviço.

Caso já tenham sido realizados trabalhos preparatórios, desenvolvimento gráfico, aquisição de materiais, produção parcial ou personalização dos produtos, serão cobrados os respetivos custos efetivamente suportados pela Wild Style®.

Após aprovação da maquete e início da produção, não será possível cancelar encomendas relativas a produtos personalizados.

  1. Produção e Prazos

Os prazos de produção e entrega comunicados ao cliente constituem estimativas e poderão variar em função da complexidade do trabalho, disponibilidade de materiais e capacidade produtiva.

A Wild Style® não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo, nomeadamente:

  • Atrasos de fornecedores.
  • Atrasos das transportadoras.
  • Falhas técnicas.
  • Ruturas de stock.
  • Casos de força maior.

Sempre que ocorra algum atraso significativo, o cliente será informado logo que possível.

  1. Transporte e Entrega

Após expedição da encomenda, a Wild Style® acompanhará qualquer ocorrência junto da transportadora.

Sempre que a legislação aplicável atribua responsabilidade à transportadora ou estabeleça regime específico para consumidores, serão respeitadas as disposições legais em vigor.

O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da receção.

Qualquer dano visível, embalagem danificada, falta de produtos ou inconformidade deverá ser comunicado no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, acompanhado de fotografias comprovativas.

  1. Produtos com Defeito

Serão considerados defeitos apenas:

  • Problemas de fabrico comprovados.
  • Não conformidade relativamente à maquete aprovada.

Não constituem defeito:

  • Variações normais de cor.
  • Diferenças decorrentes dos materiais utilizados.
  • Expectativas subjetivas do cliente.
  • Erros constantes da maquete aprovada.
  • Desgaste normal resultante da utilização.

Sempre que se confirme a existência de defeito imputável à Wild Style®, esta procederá, conforme adequado, à reparação ou substituição do produto, nos termos legalmente aplicáveis.

  1. Procedimento de Reclamação

Qualquer reclamação deverá ser apresentada por escrito para o endereço de correio eletrónico:

apoio@wildstyle.design

A reclamação deverá incluir:

  • Nome completo do cliente.
  • Número da encomenda ou da fatura.
  • Descrição detalhada da situação.
  • Fotografias ou outros elementos que permitam a análise da ocorrência.

A Wild Style® compromete-se a analisar a reclamação e a responder no prazo máximo de 5 dias úteis, sem prejuízo da necessidade de obtenção de informação adicional ou de realização de análise técnica.

  1. Limitação de Responsabilidade

Salvo disposição legal imperativa em contrário, a responsabilidade da Wild Style® limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente relativamente ao produto ou serviço em causa.

A Wild Style® não responde por:

  • Danos indiretos.
  • Lucros cessantes.
  • Perda de oportunidades de negócio.
  • Perdas comerciais.
  • Danos consequenciais.
  • Prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos produtos fornecidos.

  1. Produtos Digitais

Os produtos digitais incluem, entre outros:

  • Ficheiros de design.
  • Logótipos.
  • Identidades visuais.
  • Artes finais.
  • Ilustrações.
  • Templates.
  • Outros conteúdos digitais.

Após a entrega ou disponibilização dos ficheiros finais, estes não poderão ser devolvidos nem reembolsados, salvo disposição legal imperativa em contrário.

O cliente deverá verificar os ficheiros entregues logo após a sua receção e comunicar qualquer inconformidade no mais curto prazo possível.

  1. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os trabalhos de design, ilustrações, layouts, maquetes, identidades visuais, artes finais e restantes criações desenvolvidas pela Wild Style® encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional relativa aos direitos de autor e propriedade intelectual.

Salvo acordo escrito em contrário, a aquisição de um serviço não implica a transmissão dos direitos de propriedade intelectual sobre os trabalhos desenvolvidos.

O cliente adquire apenas o direito de utilização para a finalidade contratada.

É proibida a reprodução, alteração, adaptação, comercialização, cedência ou reutilização dos trabalhos para fins diferentes dos acordados sem autorização prévia e escrita da Wild Style®.

Sempre que sejam utilizadas fontes, imagens, ilustrações ou outros elementos licenciados por terceiros, aplicam-se igualmente as respetivas condições de licenciamento.

  1. Pagamentos e Incumprimento

Salvo acordo escrito em contrário, a produção ou execução dos serviços apenas terá início após confirmação do pagamento acordado.

Sempre que tenha sido estabelecido o pagamento de um sinal, o remanescente deverá ser liquidado antes da entrega dos produtos ou da disponibilização dos ficheiros finais.

O incumprimento dos prazos de pagamento poderá determinar:

  • A suspensão dos trabalhos em curso.
  • O adiamento dos prazos de produção e entrega.
  • A retenção dos produtos ou ficheiros até à liquidação integral dos valores em dívida.

Os orçamentos emitidos pela Wild Style®, salvo indicação em contrário, têm uma validade de 30 dias.

Caso o cliente não responda a pedidos de aprovação ou de informação por um período superior a 15 dias, a encomenda poderá ser considerada suspensa ou arquivada, podendo ser faturados os trabalhos já executados.

  1. Reserva de Propriedade

Todos os produtos fornecidos pela Wild Style® permanecem propriedade de João Arsénio Unipessoal, Lda. até ao pagamento integral dos montantes devidos.

Enquanto não ocorrer o pagamento total da encomenda, a Wild Style® reserva-se o direito de:

  • Reter os produtos produzidos.
  • Suspender a entrega.
  • Não disponibilizar ficheiros digitais.
  • Recusar a entrega de artes finais.

A entrega de maquetes, provas digitais ou artes para aprovação não implica a transmissão dos respetivos direitos de utilização ou propriedade intelectual.

  1. Confidencialidade e Portefólio

A Wild Style® compromete-se a tratar como confidencial toda a informação técnica, comercial ou estratégica fornecida pelos seus clientes durante a prestação dos serviços, utilizando-a exclusivamente para a execução da encomenda.

A informação considerada confidencial apenas poderá ser divulgada:

  • Quando tal seja necessário para a execução dos serviços contratados.
  • Quando exista obrigação legal.
  • Mediante autorização expressa do cliente.

Salvo indicação escrita em contrário por parte do cliente antes do início da produção, a Wild Style® poderá utilizar fotografias, vídeos ou imagens dos trabalhos realizados para efeitos de:

  • Portefólio.
  • Website.
  • Redes sociais.
  • Publicidade.
  • Catálogos.
  • Apresentações comerciais.

Esta utilização destina-se exclusivamente à promoção da atividade da Wild Style® e não implicará a divulgação de informação confidencial, dados pessoais ou conteúdos cuja divulgação tenha sido expressamente recusada pelo cliente.

Sempre que o trabalho envolva informação confidencial, campanhas ainda não lançadas, segredos comerciais ou projetos sujeitos a acordo de confidencialidade, a Wild Style® compromete-se a não divulgar qualquer elemento sem autorização prévia e expressa do cliente.

  1. Clientes Profissionais (B2B)

Nas relações comerciais estabelecidas com clientes empresariais ou profissionais, não se aplica o regime jurídico específico da proteção do consumidor, salvo quando a lei determine o contrário.

A aprovação de um orçamento, proposta comercial, encomenda ou maquete constitui aceitação integral das presentes condições e produz os respetivos efeitos contratuais.

  1. Força Maior

A Wild Style® não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso resultante de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, nomeadamente:

  • Greves.
  • Incêndios.
  • Inundações.
  • Falhas de energia.
  • Falhas informáticas.
  • Problemas de fornecedores.
  • Problemas logísticos.
  • Pandemias.
  • Catástrofes naturais.
  • Determinações de autoridades públicas.
  • Quaisquer outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.

  1. Alterações da Política

A Wild Style® reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar a presente política a qualquer momento, produzindo efeitos após a respetiva publicação no website.

As alterações não terão efeitos retroativos sobre encomendas já concluídas, salvo quando decorram de imposição legal.

  1. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

Caso a Wild Style® esteja legalmente obrigada à adesão a uma entidade específica de resolução alternativa de litígios, essa informação será disponibilizada nos termos da legislação aplicável.

  1. Legislação Aplicável

A presente política rege-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais previstos na legislação aplicável, sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente competentes.

Última atualização: 01 de Janeiro de 2026